Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Libanês pede ao Supremo para permanecer no Brasil

Lei nº 11.186, de 19/10/05.

Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Anatel aprova critérios para conversão de pulsos telefônicos para minutos

PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo